Política de Privacidade do Site
Esta Política de Privacidade do Site (“Política”) explica como a MONERY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.505.612/0001-37, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 1810 B, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000 (“MONERY”), trata os dados pessoais coletados por meio do site www.monery.com.br e do seu Formulário de Contato (“Site”), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Esta Política se aplica exclusivamente ao Site, que tem caráter institucional e de pré-lançamento. O tratamento de dados pessoais de clientes e usuários das soluções da MONERY, inclusive no âmbito de contas de pagamento e do Pix, é regido por política de privacidade própria, disponibilizada no momento da contratação. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Site.
1. CONTROLADORA E ENCARREGADA
A MONERY é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do Site, sendo responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento.
A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da MONERY é Nathália Prado, que pode ser contatada pelo e-mail dpo@monery.com.br.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Dados informados pelo USUÁRIO no Formulário de Contato: nome completo, nome da empresa, e-mail corporativo, telefone (opcional), assunto selecionado e o conteúdo da mensagem, além do registro da data, do horário e da ciência quanto aos Termos de Uso e a esta Política.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, porta lógica de origem, tipo e versão do navegador e do sistema operacional, idioma, páginas acessadas e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do Site, inclusive por meio de cookies e tecnologias semelhantes (item 7).
O Site não solicita dados pessoais sensíveis, dados de cartão, dados bancários, senhas ou documentos de identificação. O USUÁRIO não deve incluir essas informações, nem dados de terceiros sem autorização, no campo de mensagem. Caso sejam recebidos, a MONERY poderá eliminá-los.
O Site é direcionado a empresas e a seus representantes e não se destina a crianças e adolescentes. A MONERY não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos por meio do Site.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
A MONERY trata os dados pessoais para as finalidades e com as bases legais indicadas abaixo:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder à solicitação enviada pelo Formulário de Contato | Dados do Formulário de Contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular ou da empresa que representa (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Conduzir tratativas comerciais com a empresa do USUÁRIO, incluindo apresentação de soluções, propostas e agendamento de reuniões | Dados do Formulário de Contato e histórico de interações | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações institucionais e sobre o lançamento das soluções da MONERY, com opção de descadastro a qualquer tempo | Nome, empresa e e-mail corporativo | Legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os arts. 10 e 18, § 2º |
| Garantir a segurança do Site, prevenir fraudes, envios automatizados (spam) e acessos indevidos | Dados de navegação e registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar os registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal | Endereço IP, data e hora de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Medir a audiência e melhorar o desempenho do Site, quando utilizados cookies de análise | Dados de navegação coletados por cookies não necessários | Consentimento (art. 7º, I), coletado no banner de cookies |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e atender a requisições de autoridades | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
Quando o tratamento se basear no legítimo interesse, a MONERY observará as legítimas expectativas do USUÁRIO e seus direitos e liberdades fundamentais, utilizando apenas os dados estritamente necessários (art. 10 da LGPD). O USUÁRIO pode se opor a esse tratamento na forma do item 8.
O Site não realiza decisões automatizadas que afetem os interesses do USUÁRIO, nos termos do art. 20 da LGPD.
4. COMPARTILHAMENTO
A MONERY não vende nem aluga dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados, no limite do necessário para as finalidades desta Política, com:
- a) empresas do Grupo Phoebus, que prestam à MONERY serviços compartilhados de natureza comercial, de marketing, de tecnologia, de segurança da informação e de suporte;
- b) prestadores de serviço contratados pela MONERY, como provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, de e-mail, de gestão de relacionamento com clientes (CRM), de proteção contra spam e de análise de navegação, que atuam como operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; e
- c) autoridades judiciais, administrativas e regulatórias, inclusive o Banco Central do Brasil e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns prestadores de serviço, em especial de hospedagem, nuvem e e-mail, podem armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil. Nesses casos, a MONERY adotará um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, de modo a assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
6. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observados os seguintes prazos:
| Dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados do Formulário de Contato e histórico de tratativas, quando não houver contratação | Até 24 (vinte e quatro) meses contados do último contato, salvo oposição ou pedido de eliminação anterior |
| Dados do Formulário de Contato, quando houver contratação | Passam a ser regidos pelo contrato e pela política de privacidade aplicável aos clientes |
| Registros de acesso ao Site (IP, data e hora) | 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou prazo maior quando requisitado por autoridade competente |
| Dados coletados por cookies | Conforme a duração de cada cookie, indicada no banner de cookies |
| Dados necessários ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Pelo prazo prescricional ou legal aplicável |
Encerrados os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
7. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do USUÁRIO que permitem reconhecer o dispositivo e registrar informações sobre a navegação. O Site pode utilizar:
- a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do Site, inclusive à proteção do Formulário de Contato contra envios automatizados e à preferência de idioma. Esses cookies não dependem de consentimento; e
- b) cookies de desempenho e análise, que permitem medir a audiência e entender como o Site é utilizado. Esses cookies somente serão ativados com o consentimento do USUÁRIO, que poderá aceitá-los, recusá-los ou gerenciá-los no banner de cookies.
O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, revogar o consentimento pelo banner de cookies ou excluir e bloquear cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do Site.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o USUÁRIO pode solicitar à MONERY, a qualquer tempo:
- a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- b) o acesso aos dados pessoais;
- c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- e) a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- f) a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- g) informações sobre as entidades com as quais a MONERY compartilhou seus dados;
- h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, e a revogação do consentimento; e
- i) a oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD, incluindo o descadastro de comunicações institucionais.
As solicitações devem ser enviadas para dpo@monery.com.br. Para proteger os dados do USUÁRIO, a MONERY poderá solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.
A confirmação de existência ou o acesso aos dados, em formato simplificado, será fornecido imediatamente; em formato completo, em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD. As demais solicitações serão respondidas no menor prazo possível, informando-se ao USUÁRIO eventual impossibilidade de atendimento e seus motivos.
O USUÁRIO também poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
9. SEGURANÇA
A MONERY adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em linha com sua Política de Segurança da Informação e Segurança Cibernética, incluindo conexão criptografada (https), controle de acesso, registro de eventos e proteção contra envios automatizados.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MONERY comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A MONERY nunca solicita senhas, códigos de autenticação ou pagamentos por meio do Site ou do Formulário de Contato, e suas comunicações oficiais utilizam exclusivamente o domínio @monery.com.br.
10. LINKS DE TERCEIROS
O Site pode conter links para sites de terceiros, como o do Banco Central do Brasil e o de empresas do Grupo Phoebus. Esta Política não se aplica a esses sites, cujas práticas de privacidade são de responsabilidade dos respectivos titulares.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, inclusive em razão do lançamento de novas funcionalidades no Site ou de alterações legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com a indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no Site.
12. CONTATO
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Nathália Prado, pelo e-mail dpo@monery.com.br.