Termos de Uso do Site

As palavras e expressões abaixo, quando grafadas com a primeira letra maiúscula, terão os seguintes significados:

• “Conteúdo”: textos, imagens, ilustrações, telas demonstrativas, vídeos, marcas, logotipos, layout, código-fonte e demais materiais disponibilizados no Site.
• “Formulário de Contato”: formulário disponível no Site para que o USUÁRIO informe seus dados e descreva o cenário de sua empresa, com a finalidade de ser contatado pela equipe comercial da MONERY.
• “Grupo Phoebus”: grupo econômico do qual a MONERY faz parte, integrado pela Phoebus Tecnologia Ltda. e por suas sociedades relacionadas.
• “Política de Privacidade do Site”: documento que descreve como a MONERY trata os dados pessoais coletados por meio do Site, disponível no próprio Site.
• “USUÁRIO”: pessoa física que acessa o Site, inclusive na qualidade de representante, empregado ou preposto de pessoa jurídica.

A MONERY é instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na modalidade emissor de moeda eletrônica, e participante direta do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil.

O Site tem caráter exclusivamente institucional e informativo e encontra-se em fase de pré-lançamento. Ele se destina a apresentar a MONERY, suas soluções de infraestrutura para pagamentos via Pix voltadas a empresas (modelo B2B) e a receber pedidos de contato por meio do Formulário de Contato.

Por meio do Site não é possível abrir conta de pagamento, realizar transações, cadastrar Chaves Pix, aportar ou resgatar recursos, nem contratar qualquer produto ou serviço. A eventual contratação das soluções da MONERY dependerá de análise prévia, inclusive cadastral e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e da celebração de contrato próprio, que prevalecerá sobre as informações do Site.

As descrições de soluções, funcionalidades, etapas de implementação e as telas demonstrativas exibidas no Site, inclusive do Monery Manager e do aplicativo, são ilustrativas, podem não refletir a versão final dos produtos e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

As soluções apresentadas no Site são direcionadas a pessoas jurídicas, como empresas que processam pagamentos, fintechs, plataformas digitais e empresas de tecnologia.

Ao utilizar o Formulário de Contato em nome de uma pessoa jurídica, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz e autorizado a representá-la para essa finalidade.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o Site de boa-fé, em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com a moral e os bons costumes.

Para ser contatado pela MONERY, o USUÁRIO deverá preencher o Formulário de Contato com seu nome completo, o nome da empresa, o e-mail corporativo, o assunto e a mensagem. O telefone é de preenchimento opcional.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas, e declara que os dados informados são seus ou que possui autorização para compartilhá-los.

O USUÁRIO não deve incluir no campo de mensagem:

1. a) senhas, códigos de autenticação, dados de cartão ou de contas bancárias ou de pagamento;
2. b) dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
3. c) dados pessoais de terceiros sem a devida autorização; e
4. d) informações confidenciais ou protegidas por sigilo, inclusive de sua empresa ou de terceiros.

O envio do Formulário de Contato não constitui proposta, pré-contrato ou obrigação de contratar para qualquer das partes, nem garante retorno em prazo determinado. A MONERY poderá deixar de responder a mensagens incompletas, ofensivas, automatizadas, fora do escopo de suas atividades ou que violem estes Termos.

O Site adota mecanismos de proteção contra envios automatizados e abusivos, que podem bloquear envios suspeitos.

A MONERY trata os dados pessoais informados no Formulário de Contato na qualidade de controladora, com a finalidade de responder à solicitação do USUÁRIO e de conduzir as tratativas preliminares relacionadas à eventual contratação de suas soluções, com fundamento no art. 7º, V e IX, da LGPD, conforme o caso.

As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais — incluindo dados coletados, finalidades, compartilhamento com empresas do Grupo Phoebus e prestadores de serviço, prazo de retenção, uso de cookies e direitos do titular — constam da Política de Privacidade do Site.

O USUÁRIO poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da MONERY, Nathália Prado, pelo e-mail dpo@monery.com.br.

O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e à sua segurança e, quando aplicável e mediante as escolhas do USUÁRIO, cookies de desempenho e análise, conforme descrito na Política de Privacidade do Site.

A MONERY nunca solicita, por meio do Site, do Formulário de Contato, de e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem, senhas, códigos de autenticação, tokens ou a realização de pagamentos, depósitos ou transferências para iniciar um relacionamento comercial.

As comunicações oficiais da MONERY são enviadas exclusivamente a partir do domínio @monery.com.br. O USUÁRIO deve desconsiderar mensagens que utilizem o nome ou a marca da MONERY a partir de outros domínios e comunicar o fato à MONERY pelo Formulário de Contato.

Recomenda-se que o USUÁRIO acesse o Site digitando diretamente o endereço www.monery.com.br no navegador e verifique a existência de conexão segura (https) antes de inserir qualquer informação.

É vedado ao USUÁRIO, entre outras condutas contrárias à lei ou a estes Termos:

1. a) utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos da MONERY ou de terceiros;
2. b) fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa;
3. c) enviar mensagens em massa, publicidade não solicitada (spam) ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
4. d) introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de danificar, sobrecarregar ou comprometer o Site ou seus sistemas;
5. e) tentar obter acesso não autorizado ao Site, a sistemas, redes ou dados da MONERY ou de terceiros, ou contornar mecanismos de segurança;
6. f) utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados ou Conteúdo do Site; e
7. g) reproduzir, copiar, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da MONERY.

A MONERY poderá, a seu critério e sem aviso prévio, bloquear o acesso ou desconsiderar envios do USUÁRIO que descumpra estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Conteúdo, as marcas MONERY e Grupo Phoebus, os logotipos, o layout e os demais elementos do Site são de titularidade da MONERY, de empresas do Grupo Phoebus ou de terceiros licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, em especial pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998.

A marca Pix é de titularidade do Banco Central do Brasil e é utilizada no Site de acordo com o Manual de Uso da Marca Pix.

O acesso ao Site não confere ao USUÁRIO qualquer licença ou direito sobre o Conteúdo, exceto a visualização para uso pessoal e não comercial.

O Site pode conter links para sites de terceiros, inclusive do Banco Central do Brasil e de empresas do Grupo Phoebus. A MONERY não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de sites de terceiros, cabendo ao USUÁRIO consultar os respectivos termos e políticas.

A MONERY empregará esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não garante seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Site poderá ser suspenso, alterado ou descontinuado, total ou parcialmente, inclusive para manutenção, atualização ou por motivos de segurança.

As informações do Site têm caráter geral e informativo e não constituem recomendação ou assessoria jurídica, financeira, contábil ou tributária.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a MONERY não será responsável por danos decorrentes:

1. a) do uso do Site em desacordo com estes Termos;
2. b) de falhas de equipamentos, de conexão à internet ou de sistemas do USUÁRIO ou de terceiros;
3. c) de informações falsas, incorretas ou incompletas fornecidas pelo USUÁRIO; e
4. d) de atos de terceiros, inclusive tentativas de fraude que utilizem indevidamente o nome ou a marca da MONERY, observado o item 6.

O Site pode ser disponibilizado em português e em inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a versão em português.

A MONERY poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, inclusive em razão do lançamento de novos produtos ou funcionalidades no Site ou de alterações legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com a indicação da data da última atualização.

A continuidade do uso do Site após a publicação da nova versão implica ciência e concordância do USUÁRIO com as alterações.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia ou novação.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A MONERY cooperará com autoridades judiciais, regulatórias e administrativas, podendo fornecer informações relacionadas ao uso do Site quando legalmente exigido.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao USUÁRIO foro diverso.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à MONERY por meio do Formulário de Contato, selecionando o assunto “Informações sobre a Monery”. Assuntos relacionados a dados pessoais devem ser encaminhados para dpo@monery.com.br.